OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

média superior a 60 anos, e benefícios que revestem-se de natureza alimentar e complementação de renda, revela a OAB.

Senado facilita financiamento habitacional para população carente

Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração

Reintegração de trabalhador despedido injustamente.

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na

Sarney defende recriação da CPMF

Para Sarney a CPMF, " é um imposto muito pequeno e um imposto bom porque não tira mais dos pobres

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados

demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.

Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

Cruz. Governo também anunciou que quer usar recursos do Fundeb para custear Renda Cidadã.

Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União

advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que tenha sido concedido a outro ente familiar idoso ou deficiente

Serventias extrajudiciais devem registrar receitas

o valor da renda líquida colocada à disposição do Tribunal de Justiça ao qual a serventia extrajudicial é vinculada, descontada a própria remuneração

Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte

De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão

possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R

Estado terá que fornecer prótese para usuários do CRI

inscritos no CRI e que pertencem a condição de renda insuficiente para aquisição de próteses ou órteses